0130983 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norberto Inácio Brandão
Processo: 0130983
Acórdão
Descritores: Sociedade, Assembleia geral, Sócio, Convocatória, Nulidade
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00032476
Nr Documento: RP200107060130983
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9e3560c8ebed8ea380256aff0038a644CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130983.A5
Sumário
É de mero expediente o despacho do juiz que designa dia e horas para a audição do gerente da sociedade Ré, e duas testemunhas por esta oferecidas. A regular convocação de todos os sócios é essencial para que a assembleia geral não enferme de nulidade.