045689 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardoso Bastos
Processo: 045689
Acórdão
Descritores: Injúria, Difamação, Prova da verdade dos factos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022109
Nr Documento: SJ199402170456893
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5ae661578466e54e802568fc003aaa09CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:045689.57
Sumário
O artigo 374, n. 2 do Código de Pocesso Penal, não exige a individualização das provas em relação a cada um dos factos imputados a cada um dos diferentes arguidos, não sendo proibida a sua indicação global, desde que se não deixe de indicar a razão da ciência das diversas pessoas inquiridas.