9830336 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 9830336
Acórdão
Descritores: Subempreitada, Resolução do contrato, Responsabilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023369
Nr Documento: RP199804239830336
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b56fab8575dd9df38025686b006712c9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9830336.0C
Sumário
I - Se o contrato de subempreitada foi resolvido por culpa do subempreiteiro, tem o outro contraente direito a ser indemnizado dos prejuízos sofridos; no caso com a quantia correspondente à diferença entre a despesa que o Autor teve de suportar com o recurso a terceiro e aquilo que despenderia caso o Réu tivesse cumprido o contrato a que se vinculou.