0050160 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Ferreira de Sousa
Processo: 0050160
Acórdão
Descritores: Arrendamento rural, Denúncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027517
Nr Documento: RP200003200050160
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3bea4f03f7f88934802568d50039cfd0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050160.B4
Sumário
Sempre que seja da exploração do prédio arrendado que o arrendatário agrícola retira os meios económicos para prover ao seu sustento e do seu agregado familiar, deve entender-se que o despejo põe em sério risco a sua subsistência.