0062106 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Segundo a definição dada pela nossa jurisprudência, a abertura de crédito é um contrato pelo qual o banqueiro se obriga a ter à disposição do cliente uma soma em dinheiro, por um dado período ou de tempo indeterminado e que este tem a possibilidade de utilizar, mediante uma ou mais operações bancárias. II - O contrato de abertura de crédito constitui título executivo desde que importe a constituição ou o reconhecimento da existência de uma obrigação, comprovada por documento, emitido em conformidade com as suas cláusulas.