0029425 - Tribunal da Relação de Lisboa

É adequada a pena de dezoito meses de prisão aplicada a agente de crime de auxilio à emigração ilegal, que agiu com elevado grau de ilicitude, com dolo directo e intenso, facilitando a entrada ilegal de doze pessoas, lucrando 30.000$00 por cada, sendo relevantes as necessidades de prevenção geral e especial, apesar de o arguido ser primário.