9951380 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na responsabilidade pré-contratual, o lesado tem direito à indemnização dos danos negativos, ou seja, dos danos que não teria sofrido se não entrasse em negociações, devendo ser colocado na situação em que estaria se não tivesse chegado a depositar confiança, a final frustrada, na celebração de um contrato válido e eficaz.