98A748 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 98A748
Acórdão
Descritores: Excepção de não cumprimento, Boa-fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034780
Nr Documento: SJ199807090007481
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b175bf898e966df4802568fc003b7e20CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A748.B0
Sumário
A excepção de não cumprimento do contrato permite que o contraente que dela se prevalece, embora reconhecendo estar obrigado a cumprir, o não faça enquanto o outro o não fizer também. Esta excepção opera ainda que o não cumprimento invocado pelo excepcionante seja meramente parcial. A sua invocação está sujeita ao princípio da boa fé no cumprimento das obrigações. Ainda que o vendedor de reservatórios esteja obrigado a entregar também "dossiers" relativos ao fabrico destes e o não tenha feito quando os entregou, essa omissão não permite ao comprador a recusa de pagamento do preço, com fundamento naquela excepção, se é regra no mercado ser a entrega dos "dossiers" feita directamente ao dono da obra onde os reservatórios foram aplicados e sem que a sua falta impedisse a entrega desta pelo comprador daqueles. Neste quadro é desproporcionada e contrária ao princípio da boa fé a pretensão de não pagamento do preço pelo comprador.