004310 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 004310
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Culpa da entidade patronal, Responsabilidade civil por acidente de trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031226
Nr Documento: SJ199610090043104
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6fdc24e8ebfb50de802568fc003b2956CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:004310.89
Sumário
Se a culpa da Ré não aparece, na matéria de facto provada, alicerçada na omissão de trabalhos tendentes à remoção prévia do talude sob o qual morreu a vítima, a responsabilidade da mesma Ré não pode assentar em culpa caracterizada por tal omissão.