9641059 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias Ferreira
Processo: 9641059
Acórdão
Descritores: Pena de prisão, Suspensão da execução da pena, Revogação da suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00019694
Nr Documento: RP199703129641059
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0958aa77867d29dc8025686b0066e77aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9641059.71
Sumário
I - Não tendo o arguido satisfeito a condição da suspensão da execução da pena de prisão, não dando qualquer justificação para tal mesmo após a notificação para dizer o que se lhe oferecesse, demonstra que não mereceu a benevolência com que o tribunal o tratou, sendo de manter a revogação da suspensão.