035982 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasconcelos Carvalho
Processo: 035982
ACORDAO
Descritores: Suspensão da execução da pena, Caducidade, Crime essencialmente militar, Deserção
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00009159
Nr Documento: SJ198010150359823
Referência Publicação: BMJ N300 ANO1980 PAG163
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c4a4e1919d5f623e802568fc0039d0e9
Sumário
A condenação em pena privativa de liberdade por crime essencialmente militar (deserção) faz caducar a suspensão da pena em que o reu tinha sido condenado pelos tribunais comuns.
