0050781 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moura Cruz
Processo: 0050781
Acórdão
Descritores: Divórcio, Casamento, Dever de respeito, Dever de fidelidade, Violação dos deveres conjugais, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010616
Nr Documento: RL199112100050781
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3c696d6a468eb0ea8025680300019be5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0050781.C7
Sumário
Se o réu de acção de divórcio não só agrediu, a soco e a pontapé, a A., tendo levado esta a deixar, com os filhos, a casa de morada de família, como ainda passou a viver nela com outra mulher e os filhos desta, violou o Réu os deveres conjugais de respeito e de fidelidade, sem que da banda da A. tivesse qualquer agravo alegado.