067299 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 067299
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Adultério, Abandono do lar
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023649
Nr Documento: SJ197810030672992
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7006f4a5b8bfef8f802568fc003ae631
Sumário
I - O adultério consiste na prática de relações sexuais de um dos cônjuges, na constância do matrimónio, com terceiro. II - Não há abandono de lar, para efeitos de divórcio, quando a mulher muda de casa, estando o marido a residir no estrangeiro.
