9620272 - Tribunal da Relação do Porto

I - A tradição da coisa realizada a favor do promitente-comprador da mesma mediante sinal não investe o mesmo promitente na posse legítima conducente à usucapião respectiva. Mas não advindo a posse com todos os requisitos relativos à usucapião de tal tradição, a mesma prevalece sobre o registo a favor de outrem desde que este não seja anterior ao início daquela posse; o mesmo sucede em relação à escritura de justificação notarial que precedeu o registo predial.