Quando foi proferido o acórdão 074814?

O acórdão foi proferido em 14 de outubro de 1987.

Acórdão STJ (1987) — Responsabilidade civil do comitente

Q: Qual foi a decisão no processo 074814?

Negada a revista. Para que o comitente possa ser responsabilizado pelos actos do comissario e necessario que estes tenham sido praticados no exercicio da função que lhe foi confiada.

Acórdão

074814

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 14 de outubro de 1987
Relator: Magalhães Baião

Revista

Responsabilidade civil do comitentePressupostosResponsabilidade civil do comissario

Sumário

Para que o comitente possa ser responsabilizado pelos actos do comissario e necessario que estes tenham sido praticados no exercicio da função que lhe foi confiada.

Texto integral não disponível

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