0046901 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A firma de cada comerciante deve ser distinta, - não exigindo agora a Lei que seja completamente distinta -, e insusceptível de confusão ou erro com as registadas no mesmo âmbito de exclusividade. II - O juízo sobre imitação ou confundibilidade, nomeadamente quando as firmas contenham elementos comuns, terá de se basear na perspectiva do homem comum, face à globalidade das mesmas e ao elemento fundamental destas.