068360 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 068360
Acórdão
Descritores: Nexo de causalidade, Matéria de facto, Danos morais, Cálculo da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022257
Nr Documento: SJ198001220222571
Referência Publicação: Livro de acórdãos 237, pag.194 vº
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/40df8154b6716780802568fc003ad082CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068360.A8
Sumário
A determinação do nexo causal entre o facto e o resultado constitue matéria de facto da exclusiva competência das Instâncias. A circunstância de a mulher do réu ter encontrado este em flagrante de relações sexuais com a autora, tornando tal facto publicamente conhecido, produziu danos morais para esta a serem compensados nos termos dos artigos 494 e 496 do C.C.