0009732 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ponce Leão
Processo: 0009732
ACORDAO
Descritores: Marcas, Registo
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00005523
Nr Documento: RL199605160009732
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6700479f5d33c94380256803000426e6
Sumário
A marca Provigado, por se iniciar por Provi, é susceptível de gerar confusão no consumidor, na medida em que este poderá ser naturalmente levado a supor que o correspondente produto é originário da multinacional Provimi, B. V., apesar de não o ser, situação esta naturalmente proporcionadora de actos de concorrência desleal e que ainda tem a ver com uma eventual falsa identificação de proveniência.