96B857 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 96B857
Acórdão
Descritores: Intervenção principal, Intervenção provocada, Pressupostos, Sociedade comercial, Gerente comercial, Responsabilidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031434
Nr Documento: SJ199702060008572
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8126afa52461d214802568fc003b5697CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B857.EE
Sumário
Em acção movida contra a sociedade, o autor não pode provocar a intervenção principal dos sócios gerentes da ré, se o interesse destes é oposto ao daquela, o que sucede se os gerentes puseram em seu nome pessoal os bens da sociedade e nem sequer titularam por arrendamento a ocupação de imóveis que figuram em nome deles e onde a sociedade tem a sede e o estabelecimento. Os gerentes apenas respondem solidariamente entre si, para com os credores da sociedade e para com os sócios e terceiros, nas situações previstas nos artigos 78, 79 e 73 do CSC86, o que não é o caso.