0130238 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Vaz
Processo: 0130238
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Danos morais
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00028360
Nr Documento: RP200104260130238
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5582ebdbabb9020080256a850032e46cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130238.AC
Sumário
A incapacidade parcial permanente, resultante de lesões corporais sofridas em acidente de viação, pode não importar incapacidade para o trabalho habitual e deve então relevar no âmbito dos danos morais.