072764 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tinoco de Almeida
Processo: 072764
ACORDAO
Descritores: Averiguação oficiosa de paternidade, Estabelecimento da filiação, Concepção, Exclusividade de relações sexuais
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014557
Nr Documento: SJ198506050727641
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ef168354298544a8802568fc003a3982
Sumário
Resultando dos factos provados que a mãe da menor manteve relações sexuais com o reu, por diversas vezes, nomeadamente nos primeiros 120 dias dos 300 que precederam o nascimento desta e que, durante todo este periodo, so com ele as manteve, não pode dizer-se, como diz o recorrente, que não esta provado que haja mantido relações sexuais nos primeiros 120 dias dos 300 que precederam o nascimento da menor; pelo contrario, pode afirmar-se que as manteve.