0043522 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não justifica o indeferimento liminar do pedido de atribuição de utilização da casa de morada de família o estado avançado do processo de divórcio, com marcação, para breve, do julgamento. II - Justifica o pedido a invocação do agravamento do estado de saúde, provocado por actos do outro cônjuge, que também habita a mesma casa que o requerente.