Quem foi o relator do acórdão 005364?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005364?

O acórdão foi proferido em 13 de março de 1959.

Acórdão STA (1959) — Interpretação do acto administrativo

Acórdão

005364

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 13 de março de 1959
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Interpretação do acto administrativoActo administrativo definitivo e executorioConcessão mineiraCabos electricosArruamentoPagamentoCamara municipalAtribuições

Referências Legais

Legislação Nacional

CADM40 ART55 N1 ART102 ART363 N1 PARUNICO.

Sumário

E as empresas concessionarias a quem compete fazer as obras necessarias a segurança dos transeuntes de caminhos atravessados por cabos aereos mineiros, ainda que os caminhos sejam abertos posteriormente a instalação dos cabos.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)