001978 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Compete ao julgador fixar a retribuição quando as partes o não fizeram e ela não resulta das normas aplicaveis ao contrato. II - Compete ainda ao julgador resolver as duvidas que se suscitarem na qualificação como retribuição das prestações recebidas da entidade patronal pelo trabalhador. III - E pois, necessaria ao contrato de trabalho uma remuneração, mas não e essencial que ela seja logo determinada ou mesmo determinavel. IV - Para que o contrato seja qualificado como de trabalho necessario e que ocorra a subordinação juridica e a subordinação economica, ou apenas a subordinação juridica.