6875/2003-9 - Tribunal da Relação de Lisboa

1 - A renovação da prova visa evitar o reenvio do processo para novo julgamento. 2 - Pressupondo tal reenvio a verificação de um vício da decisão (artigo 410º nº 2, do Código Processo Penal), susceptível de impossibilitar a decisão da causa, a subsistência de um desses vício constitui pressuposto da renovação da prova.