0001106 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - No contrato de seguro, que é sinalagmático, o prémio apresenta-se como a contrapartida do risco assumido pelo segurador. II - O artigo 445 do Código Comercial não é aplicável às situações de não pagamento do prémio do seguro, uma vez que há norma especial a regular essa situação.