0070896 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 0070896
ACORDAO
Descritores: Colonia, Terrenos em regime de colonia, Remição, Prova pericial, Prova de arbitramento
Sumário
No processo de remição de colonia, a peritagem equivale a um questionário com as respostas dadas aos quesitos; e deve, por isso, conter os factos que interessam à decisão da causa, segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito. A peritagem há-de conter elementos para a determinação do valor real do terreno, sem se ater à sua aptidão agrícola.
Texto
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