0070896 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 0070896
Acórdão
Descritores: Colonia, Terrenos em regime de colonia, Remição, Prova pericial, Prova de arbitramento
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020532
Nr Documento: RL199410060070896
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/df5e09019eac63d48025680300031de1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0070896.E0
Sumário
No processo de remição de colonia, a peritagem equivale a um questionário com as respostas dadas aos quesitos; e deve, por isso, conter os factos que interessam à decisão da causa, segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito. A peritagem há-de conter elementos para a determinação do valor real do terreno, sem se ater à sua aptidão agrícola.