042284 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 042284
ACORDAO
Descritores: Recurso penal, Erro na apreciação das provas, Princípio da livre apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00014263
Nr Documento: SJ199203190422843
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/30f95e004b2df87e802568fc003a8216
Sumário
Não se verifica o erro notório na apreciação da prova a que se refere o artigo 410, n. 2, alínea c) do Código de Processo Penal, se a discordância do recorrente resulta da forma como o tribunal recorrido teria apreciado a prova produzida.
