074727 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Improcede a acção de investigação de paternidade intentada com o fundamento da alinea b) do n. 1 do artigo 1871 do Codigo Civil, uma vez que não foi provado que o "escrito" oferecido como sendo do investigante (suposto pai) fosse da sua autoria. II - O Supremo não pode, em principio, exercer censura sobre a apreciação das provas levada a cabo pelas Instancias.