074727 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eliseu Figueira
Processo: 074727
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Materia de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011693
Nr Documento: SJ198802090747271
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/548883115dba8db3802568fc0039eedcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:074727.7A
Sumário
Improcede a acção de investigação de paternidade intentada com o fundamento da alinea b) do n. 1 do artigo 1871 do Codigo Civil, uma vez que não foi provado que o "escrito" oferecido como sendo do investigante (suposto pai) fosse da sua autoria. O Supremo não pode, em principio, exercer censura sobre a apreciação das provas levada a cabo pelas Instancias.