8951336 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abel Saraiva
Processo: 8951336
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Renda, Capitalização de juros, Taxa de juro, Danos futuros, Juros
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006933
Nr Documento: RP199011068951336
Indicações Eventuais: CITA MANUEL DE OLIVEIRA MATOS IN COD DA ESTRADA ANOTADO PAG405.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b93c0c5e56538a298025686b0066834fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:8951336.CF
Sumário
Na indemnização por danos materiais correspondentes à redução da capacidade laboral da vítima de acidente de viação deve entender-se, de acordo com a jurisprudência, que ela deve calcular-se em atenção ao tempo provável de vida da vítima de modo a representar um capital produtor do rendimento correspondente à diferença entre a situação anterior e a actual até final daquele período, segundo as tabelas financeiras usadas para a determinação do capital necessário à formação da renda periódica respectiva, ao juro anual de nove por cento. À indemnização por danos materiais verificáveis no futuro não acrescem juros a fixar na sentença.