0021363 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 0021363
ACORDAO
Descritores: Título executivo, Letra, Embargos de executado, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030169
Nr Documento: RP200012120021363
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f11ec063f9ce659080256a0a003e0cc8
Sumário
É aos embargantes que incumbe o ónus de alegar e provar que não houve nenhuma causa para aceitar as letras dadas à execução ou que, tendo existido uma causa, ela se extinguiu.
