003379 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mora do Vale
Processo: 003379
ACORDAO
Descritores: Aclaração de acórdão, Vistos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016716
Nr Documento: SJ199209300033794
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c5e089fe3b7a2fdb802568fc003a2b58
Sumário
I - A aclaração de acórdão respeita ao objecto do recurso e não aos fundamentos do mesmo. II - São dispensáveis os vistos se é simples a questão a apreciar.
