9110344 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 9110344
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Prescrição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00002562
Nr Documento: RP199202039110344
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8854e72cc4bde8088025686b00663977CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110344.04
Sumário
A acção e a reconvenção traduzem-se num verdadeiro cruzamento de acções, com plena autonomia. O R. pode evitar o risco da prescrição pelo exercício do seu direito em acção própria, sem esperar pela acção do A. para reconvir.