064161 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos de Carvalho
Processo: 064161
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Demolição de obras
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005819
Nr Documento: SJ197211070641612
Referência Publicação: Livro 201, f. 131 v. BMJ N221 ANO1972 PAG195
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f359faa01da3a841802568fc00399968CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1972:064161.BB
Sumário
Incorrem na obrigação de indemnizar os danos resultantes da derrocada de um predio urbano o proprietario de edificio contiguo e o tecnico responsavel pela demolição deste quando tais danos sejam consequencia de aqueles terem procedido a demolição sem terem feito a sondagem do terreno junto do predio vizinho para se determinar o possivel comportamento das suas fundações nem terem escorado o mesmo edificio, e terem feito escavações, em epoca de chuvas e por largo tempo, no local do predio demolido privando o vizinho do apoio necessario para evitar o desmoronamento que era previsivel sem aqueles cuidados - artigos 47 e 81 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 41821, de 11 de Agosto de 1958, e artigo 1348, n. 1 do Codigo Civil.