9231077 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Fernandes
Processo: 9231077
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento com justa causa, Ofensas corporais
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011364
Nr Documento: RP199305319231077
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/83cb4001035d35f48025686b00667432
Sumário
I - Uma trabalhadora que, fora das instalações da empresa, mas por questões de trabalho, agride, conjuntamente com seu filho, um seu superior hierárquico, infringe o dever de respeito recíproco que deve existir entre o trabalhador e a entidade patronal. II - Este comportamento justifica o seu despedimento com justa causa.