99S179 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Diniz Nunes
Processo: 99S179
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Elementos essenciais do negócio, Ónus da alegação, Ónus da prova, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038858
Nr Documento: SJ199910200001794
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/32be31f563fdcccc802569ec00510bf5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99S179.8C
Sumário
Tendo a Relação decidido que não havia lugar à alteração das respostas aos quesitos e não enfermando estas de qualquer vício, tem-se como definitivamente fixada a matéria de facto. Para poder demonstrar a existência de um contrato de trabalho entre o Autor e a Ré, não basta aquele alegar que, antes de ser nomeado gerente desta, foi trabalhador dela, exercendo a actividade profissional de operador de informática mediante a retribuição mensal de 124095 escudos.