0259163 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: José Abranches Martins
Processo: 0259163
Acórdão
Descritores: Intenção de matar, Motivação, Quesitos, Respostas aos quesitos, Contradição insanável da fundamentação, Anulação de julgamento
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00022009
Nr Documento: RL199006060259163
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/454210c434d77be680256803000359b0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0259163.40
Sumário
Ocorrendo contradição nas respostas a quesitos, de modo a não poder concluir-se, com clareza, sobre a motivação da intenção de matar, é de anular o julgamento.