0076125 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Curto Fidalgo
Processo: 0076125
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Instrução criminal, Pronúncia, Indícios suficientes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011958
Nr Documento: RL199404120076125
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f7ac12aa94c92acd802568030001c564CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0076125.67
Sumário
Está suficientemente indicado o crime de tráfico de estupefacientes quando na forma do arguido são encontrados uma balança de precisão e 40 cm quadrados de papel de prata que ele utilizava para pesar, dividir e embalar heroína para vender a terceiros.