0092251 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pais de Amaral
Processo: 0092251
Acórdão
Descritores: Sociedade comercial, Gerente, Destituição, Justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018870
Nr Documento: RL199507040092251
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/258ca10e147922fc802568030002e05dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0092251.3B
Sumário
A apreciação de justa causa para a destituição de gerente está sujeita ao prudente arbítrio do Tribunal, não podendo, porém, deixar de relevar os casos em que se mostre que o sócio não está ou não pode zelar os interesses da sociedade, como proprietário prudente. Constituem justa causa de destituição da gerência, para além de outros factos, o aliciamento de um funcionário da sociedade para ir trabalhar numa outra empresa e a repetida efectivação de compras pessoais, sendo as respectivas facturas e recibos emitidos e introduzidos na contabilidade da empresa.