9510257 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não tendo o assistente deduzido acusação contra um dos comparticipantes do crime de abuso de liberdade de imprensa - o director do jornal -, é de presumir que não pretendeu exercer a acção penal contra ele, renunciando em relação a ele ao procedimento criminal, atitude que aproveita ao comparticipante que foi acusado.