9850268 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 9850268
Acórdão
Descritores: Sociedade comercial, Gerente, Destituição, Justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023581
Nr Documento: RP199805049850268
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e70e27013a3513e38025686b00671484CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9850268.A1
Sumário
I - Há justa causa de destituição quando o gerente pratica actos nocivos à sociedade e adopta um comportamento que impossibilite a continuação da relação de confiança que o exercício do cargo pressupõe.