9640688 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Neves Magalhães
Processo: 9640688
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Negligência grosseira, Medida da pena, Suspensão da execução da pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00019556
Nr Documento: RP199611069640688
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/689e24e4e29ef5988025686b0066e037CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9640688.87
Sumário
Há "negligência grosseira" (ou culpa temerária) se o condutor da viatura se demite dos mais elementares cuidados por temeridade, leviandade ou total ausência de atenção, em termos de criar alto perigo de acidente. Se o arguido, que transportava no seu velocípede com motor um passageiro, conduzia o seu veículo, sem que nada o justificasse, pela metade esquerda da faixa de rodagem, atento o seu sentido de marcha e, por esse motivo, foi embater, em plena lomba da estrada, na frente, lado direito, de um automóvel que transitava em sentido contrário, assim causando a morte do seu passageiro, comete o crime previsto e punido pelo artigo 136 n.2 do Código Penal de 1982. Nessas circunstâncias, atendendo, por um lado, às consequências do facto, à violação dos deveres impostos ao arguido, à intensidade da culpa e à premência das necessidades de prevenção geral face à alta sinistralidade que se verifica entre nós e, por outro, à circunstância de ele ser primário, de conduzir «há muitos anos:, de ser este o primeiro acidente em que interveio, de ter bom comportamento, de ser de condição social humilde e condição económica modesta, de a sua conduta, embora grave, ter sido involuntária e de ter sido afectado pelas suas consequências, justifica-se que se lhe aplique uma pena de 12 meses de prisão. Na suspensão da execução da pena não entram considerações sobre a culpa mas apenas e exclusivamente de prevenção geral, «sob a forma de exigências mínimas e irrenunciáveis de defesa da ordem jurídica:. Nesta ordem de ideias, é de suspender a execução daquela pena de prisão por um período de 4 anos.