034412 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Abel Ferreira Atanásio
Processo: 034412
Acórdão
Descritores: Processo disciplinar, Erro na apreciação da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00042548
Nr Documento: SA119951004034412
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/7dd83c5af6f50137802568fc003928c9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1995:034412.90
Sumário
Não se verifica erro sobre os pressupostos de facto quando, da análise conjunta da prova produzida, resulta a convicção da prática pelo arguido de todos os factos de acusação, pelos quais foi punido disciplinarmente.