071987 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Incumbe ao autor provar que o gado arrestado ao reu, cuja propriedade pretende lhe seja reconhecida, fazia parte do que ele, autor, adquirira ao mesmo reu, conforme articulara. II - O autor não pode gozar da presunção da propriedade a que alude o artigo 1268 do Codigo Civil, se a posse não constitui causa de pedir, não tendo, por isso sido levados a especificação e ao questionario os factos que integram a sua noção.