041251 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 041251
Acórdão
Descritores: Prevenção geral, Repressão, Proporcionalidade, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008792
Nr Documento: SJ199104100412513
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/28f82a602341ddd3802568fc0039cbc0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041251.08
Sumário
As penas a aplicar, em processo penal, devem ser adequadas a personalidade dos arguidos, e proporcionais a gravidade dos seus crimes e a intensidade do seu dolo e satisfazendo as exigencias de repressão e prevenção do crime.