0019446 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Encontrando-se a letra em poder do tomador, as relações existentes entre os avalistas e este consideram-se como relações imediatas; II - Uma vez prestado, o aval é irretratável logo que a letra entra na posse do portador legítimo; III - O acordo celebrado entre o avalista e o tomador, segundo o qual o Banco não exigiria nunca àquele o pagamento da letra, constitui excepção pessoal, a alegar e provar pelo avalista.