Relações imediatas - Jurisprudência Portuguesa

I – A intervenção do avalista no pacto de preenchimento da livrança em branco não o torna parte na relação jurídica fundamental subjacente à livrança. II – Por isso, ainda que o avalista se encontre...

I - O direito cambiário é um direito autónomo que deixa de estar sujeito às exceções causais por força dos princípios da literalidade e da abstração. II - Contudo, nas relações imediatas, tudo se...

I. Destinando-se a livrança dada à execução a garantir o cumprimento do contrato de mútuo, e estando a sua circulação por via do endosso impedida pela aposição da cláusula “não à ordem”, manteve-se...

I - No caso de o título executivo ser uma livrança, estando a mesma no domínio das relações imediatas, é lícito aos obrigados cambiários invocar as exceções perentórias inerentes à relação causal,...

I. Destinando-se a livrança dada à execução a garantir o cumprimento do contrato de mútuo, e estando a sua circulação por via do endosso impedida pela aposição da cláusula “não à ordem”, manteve-se...

- Nas relações imediatas – como a que se estabelece entre o sacador e o avalista de uma livrança – é lícito aos obrigados cambiários invocar as exceções perentórias inerentes à relação causal, como...

I - A livrança que contenha os requisitos essenciais referidos nos arts. 75.º e 76.º da LULL, constitui título cambiário autónomo e abstrato, integrado no elenco dos títulos executivos por via do...

I - O direito cambiário é um direito autónomo que deixa de estar sujeito às exceções causais por força dos princípios da literalidade e da abstração. II - Contudo, nas relações imediatas, tudo se...

1 - O avalista não pode defender-se com as exceções que o seu avalizado pode opor ao portador do título, salvo a do pagamento. 2 - No domínio das relações imediatas, o avalista, desde que tenha tido...

I – No domínio das relações imediatas é permitido aos executados embargantes, subscritores de uma livrança entregue ao mutuante para garantia da obrigação de restituição da quantia mutuada, invocar...