0121205 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Seabra
Processo: 0121205
Acórdão
Descritores: Empreitada, Defeito da obra, Factos relevantes, Responsabilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031246
Nr Documento: RP200110300121205
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/804bf8133491262c80256b410040d5d7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0121205.F0
Sumário
A deficiente execução de uma obra, como incumprimento ou cumprimento defeituoso que é, basta para responsabilizar quem se comprometeu a executá-la devidamente, havendo apenas que averiguar se os defeitos ou vícios existem e qual o responsável, perante o dono da obra, pela boa execução da mesma.