080718 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cabral de Andrade
Processo: 080718
ACORDAO
Descritores: Reivindicação, Restituição de imovel, Titulo de posse
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012990
Nr Documento: SJ199111070807182
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/22f8d42360ff37e2802568fc0039fb07
Sumário
Julgado procedente o pedido de reconhecimento do direito de propriedade sobre uma coisa, o pedido da sua restituição so improcede se os reus tiverem a seu favor qualquer titulo que lhes confira a sua posse ou detenção.
