0150015 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 0150015
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa, Troca, Incumprimento, Danos morais, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030967
Nr Documento: RP200103190150015
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/913e9b4ab2b1d0a880256a4d0036c0f0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150015.46
Sumário
Os danos não patrimoniais são indemnizáveis, mesmo em casos de responsabilidade contratual. Esses danos são compensáveis quando a sua gravidade reclame a tutela do direito e, no domínio do contrato-promessa, o seu montante é medido pelo sinal prestado ou, não havendo sinal, arbitrado equitativamente. Deve ser fixada indemnização por danos morais quando o dono e construtor de um edifício constituído em propriedade horizontal não cumpriu culposamente o contrato-promessa onde se responsabilizava pela entrega ao inquilino que aceitou sair da casa que habitava, a fim de possibilitar a edificação do condomínio, a troco da entrega de uma fracção autónoma no prédio novo. Considera-se equitativo o montante de um milhão de escudos quando o já referido inquilino compareceu no cartório notarial 5 vezes, sempre em vão, e, entretanto, teve recuperação difícil e lenta, em parte devido ao frio e humidade da casa que habitava, de duas operações cirúrgicas a que foi submetido.